Política de Privacidadee Proteção de Dados

A CONDGO entende como sendo primordial externar aos seus colaboradores, parceiros e fornecedores, a forma como utilizamos os seus dados pessoais.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais reafirma o compromisso da CONDGO com a Lei nº 13709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas correlatas. A presente política tem por objetivo estabelecer diretrizes para a proteção dos processos de tratamento de dados, que abrangem coleta, produção e recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou controle da informação, transferência ou difusão de dados pessoais dos clientes, colaboradores e terceiros que se relacionam com a instituição.

A CONDGO é o agente de tratamento denominado "Controlador", responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como o meio utilizado para este tratamento, seja físico ou digital, além de quaisquer pessoas que realizem operações envolvendo tratamento de dados pessoais em seu nome ou em suas dependências.

No âmbito de sua atuação e com a finalidade de atender o estrito cumprimento de suas atividades, a CONDGO poderá coletar e tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis disponibilizados ativamente no momento do cadastro, bem como informações coletadas automaticamente, quando do uso do aplicativo. A coleta das informações poderá acontecer por meios diferentes, como: formulários, e-mails, software de acesso, telefone e outros.

Os dados fornecidos pelos titulares são obtidos em razão da prestação de serviços pela CONDGO, podendo ser:

A CONDGO necessita dos dados pessoais para diversas finalidades inerentes ao nosso negócio, relacionamos as principais:

• Contratação de pessoal externo e interno;
• Prestação de serviços contratados;
• Cadastro de profissionais vinculados à CONDGO;
• Estabelecer comunicações (e-mail e aplicativos);
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias que estamos sujeitos;
• Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, incluindo respostas a ofícios e reclamações registradas;
• Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos sites e aplicativos, produtos e serviços da CONDGO;
• Ativação de funcionalidades de produtos conectados como geolocalização;
• Gestão das plataformas digitais, registros online e aplicativos móveis;
• Comunicação com nosso suporte técnico.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, bem como mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal. Portanto, a CONDGO tratará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância às regras legais.

A CONDGO por vezes poderá realizar o compartilhamento de informações pessoais dos titulares dos dados com terceiros (auditores, instituições financeiras, consultorias, autoridades e órgãos públicos). O compartilhamento dos dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas competentes em caso de determinação legal, requerimento ou ordem judicial.
• Com o fornecedor de Cloud Services, para armazenamento dos dados em nuvem, ou com a empresa responsável pelos serviços de administração, guarda e segurança de dados.
• Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados.
• Para cumprimento ou aplicação de acordos e/ou contratos.
• Com empresas/instituições parceiras para fins de controle e de execução de serviços prestados ou de interesse da instituição.

A CONDGO somente realizará o compartilhamento de dados pessoais quando houver a sua devida anuência, existindo a obrigação legal ou nos casos em que o compartilhamento for considerado indispensável para a prestação de nossos serviços.

Transferência Internacional de Dados

Nos casos em que houver necessidade e para cumprimento de fins contratuais, a CONDGO poderá realizar transferência internacional de dados pessoais com empresas, institutos e outras organizações internacionais. Sendo este o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente e somente para países que detenham leis de proteção de dados pessoais similares ao Brasil.

Armazenamento e Retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão armazenados pela CONDGO em ambiente seguro e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas. O armazenamento de dados ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Enquanto forem necessários para cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados.
• Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que obrigue a instituição a manter os dados.
• Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas ou em face da instituição.
• Quando houver base legal ou regulatória que possibilite o armazenamento pela instituição.

Em caso de qualquer hipótese acima não mais justificar a manutenção dos dados, estes serão apagados completamente. Os dados pessoais também poderão ser excluídos de nossos servidores quando o titular dos dados assim requisitar, salvo se houver outra motivação para sua manutenção.

Segurança e Integridade dos Dados Pessoais

A segurança dos dados pessoais é um compromisso de cada titular. A CONDGO exige o mesmo nível de excelência de seus parceiros, contudo é importante evidenciar que nenhum sistema é completamente seguro. Caso identifique qualquer evento que comprometa a segurança dos dados pessoais, entre em contato:

Estamos em constante aprimoramento. Por este motivo, a presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre em observância à legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados à proteção de dados.

Esta política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis Brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em caso de suspeita de descumprimento ou violação a qualquer um dos termos desta política, é dever reportar o ocorrido ao Encarregado de Proteção de dados:

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, juntamente com a Política de Segurança da Informação e o Manual de Conduta, compõem o conjunto de normativos que tratam sobre Privacidade, Proteção e Segurança das informações na empresa CONDGO e devem ser de conhecimento de todos os abrangidos por estes documentos.

A violação a estes documentos são consideradas infrações e poderão acarretar a aplicação de sanções previstas nos dispositivos contratuais.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO

Em atendimento às exigências da LGPD, a CONDGO nomeou sua Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, profissional responsável por orientar os colaboradores, aceitar e responder reclamações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e ser o elo com a ANPD.

Titulares de dados, Colaboradores, Fornecedores e Terceiros

É de responsabilidade de todos os colaboradores e terceiros da CONDGO conhecer, ter acesso, entender, zelar, cumprir e fazer cumprir as regras dispostas nesta Política bem como nos demais normativos aqui citados.

• Relatar quaisquer suspeitas de violação de dados por meio do e-mail [email protected].
• Utilizar equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados.
• Não compartilhar senhas.
• Atentar para a origem das mensagens, não abrindo mensagens suspeitas.
• Atualizar seus dados pessoais sempre que houver alteração dos mesmos.

• Toda e qualquer excepcionalidade ou caso omisso nesta norma deve ser analisado pelo Comitê de Segurança da Informação.
• Esta norma deve ser reavaliada no prazo máximo de 01 (um) ano, a partir da data de sua aprovação, ou sempre que se fizer necessário, a fim de garantir a manutenção das diretrizes de segurança da informação.
• O não cumprimento dos termos desta norma sujeita o contratado, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores infrator às penalidades previstas nas legislações cabíveis.